PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 086/2019
2 de Abril de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 086/2019, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A COOPSERV’S - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a COOPSERV’S - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.192/0001-84, com sede à Avenida Adolino Bedin, nº 664, Bairro Jardim das Américas, Cidade de Sorriso/MT – CEP: 78.890-00 - CX. Postal nº 350, telefone (066) 3544-3937, e-mail: recepcao@coopservs.com.br, neste ato representada pelo DIRETOR PRESIDENTE SENHOR EDMAR CORREA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 2.106.558-6 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 368.578.661-04, residente e domiciliado na Rua Avenida Curitiba, nº 1514, bairro Jardim Itália, na cidade de Sorriso Estado do Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, em vista o consoante e decidido no Processo Administrativo - Pregão Presencial 019/2019, e constante no Contrato Original nº 086/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, bem como demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o valor global da contratação, previsto na Cláusula Quinta, do Contrato nº 086/2019, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:
5.1. O valor do presente Termo Aditivo é R$ 284.550,08 (duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais e oito centavos), pagos na forma inicialmente pactuada, sendo que este valor refere-se aos seguintes itens, quantidades e valores unitários detalhados na planilha abaixo:
| ITEM | CODIGO TCE MT | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | VALOR PROPOSTO DA HORA – R$ | HORAS ACRESCIDAS | VALOR TOTAL ACRESCIDO |
| 01 | 358912-9 | Servente de Limpeza | 12,68 | 6.836 | 86.680,48 |
| 02 | 275078-3 | Auxiliar de Cozinha | 12,68 | 485 | 6.149,80 |
| 03 | 281516-8 | Guarda Patrimonial | 12,68 | 2.634 | 33.399,12 |
| 04 | TCEMT0000215 | Oficial de Serviços Gerais | 27,57 | 1.800 | 49.626,00 |
| 05 | TCEMT0000214 | Agente de Apoio e Logística | 21,14 | 4.062 | 85.870,68 |
| 06 | 286200-0 | Auxiliar de Manutenção e Conservação | - | - | - |
| 07 | TCEMT0000216 | Coletor de Detritos | 12,68 | 1.800 | 22.824,00 |
| VALOR TOTAL: | 284.550,08 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 65, § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Item 7.1, alínea “d”, do Contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 14/11/2019.
Santa Rita do Trivelato – MT, 31 de Março de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES
DE SERVIÇOS COOPSERV’S
EDMAR CORREA
Diretor Presidente
RG nº. 2.106.558-6 SSP/MS
CPF sob o nº. 368.578.661-04
TESTEMUNHAS:
NOME: NOME:
CPF nº: CPF nº: