DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NÍVEL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve baixar:

PORTARIA:

Art. 1° - Conceder ao servidor (a) LUZIA MOURA CERVANTE,brasileiro (a), nascido (a) em 13/12/1972, portador (a) do RG 894875 SSP/ MT e do CPF: 567.328.721-68 Servidor (a) Público (a) EFETIVO no cargo de PROFESSOR 1 A 4 SUPERIOR C/ PÓS 25 HORAS lotado (a) na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER a Elevação de Nível para enquadramento no nível 07, com base no Parecer Jurídico 012/2020 e Lei Complementar n° 005/2010.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em Contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 20 de março de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal