DECRETO Nº. 2.033/2020

DE 01 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações e Determinações no setor privado do Município de Nova Nazaré e Declara Estado de Emergência no âmbito Aldeias Indígenas no território de Nova Nazaré MT.

JOÃO TEODORO FILHO,Prefeito Municipal de NOVA NAZARÉ - MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam suspensas até 30 de abril de 2020 as atividades escolares, no âmbito da administração municipal.

Artigo 2º - O Atendimento ao público nas Secretarias Municipais ficam suspensos até o dia 30.04.2020, devendo este atendimento ser apenas por telefone, e ou e-mail.

Parágrafo 1º: Fica determinado o retorno de todos os servidores para trabalhos internos 30/04/2020, devendo cumprir a jornada de trabalho, que passa a ser temporariamente reduzida das 07:00 ao 12:00, até a edição de um novo decreto.

Parágrafo 2º: Fica vedado a aglomeração de pessoas nos ambientes internos de todas as secretarias, ficando autorizado apenas o acesso dos servidores ao paço municipal e as secretarias.

Parágrafo 3º: A comunicação entre as secretarias se dará por e-mail ou telefone preferencialmente.

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua, alterando as disposições em contrário em especial alguns artigos do decreto nº 2030/2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré, 01 de abril de 2020.

_______________________________________________

JOAO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ