PORTARIA Nº. 076 DE 02 DE MARÇO 2020.
3 de Abril de 2020
PORTARIA Nº. 076 DE 02 DE MARÇO 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.º SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Férias indenizadas ao servidor Lênio Vieira Borges, Agente Administrativo, RG: 19984308 SSP/MT e CPF: 025.475.001-08 de acordo com que preceitua o Art. 97 Inciso IX da Lei Orgânica do Município, referente ao período aquisitivo 27/01/2017 a 26/12/2018, sendo 20 dias indenizadas e 10 dias gozadas. Para ter início em 02/03/2020 devendo seu retorno acontecer em 01/04/2020.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHOPrefeito Municipal