ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020

OBJETO: Aquisição de Cestas Básica para atender a secretaria de Ação Social com as famílias em vulnerabilidade social, no município de Santa Terezinha-MT.

FAVORECIDO: GEOVANE STIVAL LOPES EIRELI

CNPJ: 04.570.090/0001-07

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, da Lei nº 8.666/93.

JUSTIFICA: Nº 01/2020.

VALOR GLOBAL: R$ 16.568,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta e oito reais).

Ratifico a dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com Decreto Municipal nº1430 de Calamidade Publica (covid-19). E por se tratar de urgência, nos termos do Art. 24 da Lei 8.666/93 e nas alterações posteriores. Santa Terezinha/MT 02 de abril de 2020.EUCLESIO JOSÉ FERRETTO-Prefeito Municipal.