PORTARIA Nº 071/2020

DE 01 DE ABRIL DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica Concedida gratificação de 70% (setenta por cento) ao servidor ERNANDO VIEIRA DO NASCIMENTO, conforme o Art. 18º da Lei Municipal 490/2012, alterada pela Lei Municipal 510/2013, que diz:

§ 2º.O ocupante de cargo de carreira que for nomeado para exercer cargo de provimento em comissão deverá optar pelo vencimento do cargo comissionado ou pelo vencimento de seu cargo efetivo acrescido de gratificação de 70% (setenta por cento) sobre o vencimento do cargo comissionado.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 01 de abril de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.