Portaria 109/2020 de 23 de Março de 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDENCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar 020/2005.

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR a cedência do servidor público municipal FRANKLIN LIMA COSTA, matricula 010120, efetivo no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para o TRT - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, no período de 19/01/2020 a 17/01/2025, sem ônus para o município.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 19/01/2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Março de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal