TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Adesão nº 001/2020

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 069/2019 referente ao Pregão Presencial nº 069/2019 do Município de Nova Olímpia - MT, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de filtros lubrificantes e afins destinados a manutenção da frota de veículos do município de Nova Olímpia – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 001/2020, na modalidade Adesão a Ata de registro de Preços, para Contratação de empresa visando a aquisição de Filtros Lubrificantes a fins destinados a manutenção da frota de veículos deste Município, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão nº: 001/2020 Adjudicando seus objetos, a Empresa G. BORGES PEREIRA EIRELI portadora do CNPJ Nº 11.299.100/0001-87.

Porto Estrela/MT, 02 de abril de 2020.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal