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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 078/2020

“Concede antecipação de Férias aos Servidores que menciona”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fabio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

CONSIDERANDO, a Pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomada providencias do sentido de coibir a sua propagação;

CONSIDERANDO, a necessidade de diminuir o contato de pessoas nos departamentos da administração pública municipal, visando reduzir a intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade, o que será possível com a concessão de férias antecipadas a alguns servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO que a antecipação de férias é ato discricionário da autoridade competente, por conveniência da Administração Pública, baseada no princípio da Supremacia do Interesse Público;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam antecipadas as férias aos Servidores abaixo relacionados, de 01 de abril de 2020 a 30 de abril de 2020.

N.º

NOME

01

CLOVIS AUGUSTO MENDONÇA

02

MADALENA CHAGAS DE SOUZA

03

EUZA TEODORO DE SOUZA

04

CINTIA RIBEIRO BARBOSA

05

IRISMAR BARROS MONTELO

06

JOSÉ EMILIO VEIGA

07

LUCIELE GUIMARÃES SILVA

Artigo 2º - As férias concedidas por este ato serão descontadas dos períodos aquisitivos vencidos e/ou a vencer e poderão ser prorrogadas ou interrompidas, a depender da evolução epidemiológica da CODIV-19 com base em novas orientações e diretrizes sanitárias.

Parágrafo único. No caso de férias a vencer, o pagamento do 1/3 de férias, somente será pago mediante a implementação do efetivo direito, considerando o lapso temporal de 12 meses.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Taquari-MT, 01 de abril de 2020.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal