DECRETO Nº 078/2020
3 de Abril de 2020
DECRETO Nº 078/2020
“Concede antecipação de Férias aos Servidores que menciona”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fabio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...
CONSIDERANDO, a Pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomada providencias do sentido de coibir a sua propagação;
CONSIDERANDO, a necessidade de diminuir o contato de pessoas nos departamentos da administração pública municipal, visando reduzir a intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade, o que será possível com a concessão de férias antecipadas a alguns servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO que a antecipação de férias é ato discricionário da autoridade competente, por conveniência da Administração Pública, baseada no princípio da Supremacia do Interesse Público;
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam antecipadas as férias aos Servidores abaixo relacionados, de 01 de abril de 2020 a 30 de abril de 2020.
| N.º | NOME |
| 01 | CLOVIS AUGUSTO MENDONÇA |
| 02 | MADALENA CHAGAS DE SOUZA |
| 03 | EUZA TEODORO DE SOUZA |
| 04 | CINTIA RIBEIRO BARBOSA |
| 05 | IRISMAR BARROS MONTELO |
| 06 | JOSÉ EMILIO VEIGA |
| 07 | LUCIELE GUIMARÃES SILVA |
Artigo 2º - As férias concedidas por este ato serão descontadas dos períodos aquisitivos vencidos e/ou a vencer e poderão ser prorrogadas ou interrompidas, a depender da evolução epidemiológica da CODIV-19 com base em novas orientações e diretrizes sanitárias.
Parágrafo único. No caso de férias a vencer, o pagamento do 1/3 de férias, somente será pago mediante a implementação do efetivo direito, considerando o lapso temporal de 12 meses.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Taquari-MT, 01 de abril de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal