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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 014 2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA NO PÁTIO INTERNA ESTACIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000215/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020 – AS CLAUSULAS A SEGUIR

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO:

1.1 O presente contrato decorre do Processo Administrativo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000215/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020, e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações publicado no dia 27 de Março de 2020 no Jornal AMM/MT Edição nº 3447.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:

2.1 - Constitui objeto deste contrato Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de estrutura metálica no Pátio Interna estacionamento da Sede da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, especificações e quantidades, a serem estabelecidas PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000215/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020.

CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

2074

Próprio

SECRETARIA DE OBRAS

380

4.4.90.51

100

R$ 31.850,00

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGENCIA CONTRATUAL:

5.1 O prazo de execução da obra será de 03 (tres) meses, a partir da assinatura.

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Nossa Senhora do Livramento, 02 de Abril de 2020

CONTRATANTE

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,

CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06,

Representada pela Senhora Bruna Molinari Cabral,

RG: 2557553-8 SJ-MT e CPF: 070.277.921-09