CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 015 2020
3 de Abril de 2020
CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 015 2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIGITAÇÃO E DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PROTOCOLOS, OFÍCIOS, E/OU SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA KAMILA CORREIA DE BRITO 41391296893 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000379/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO: |
1.1 O presente contrato decorre do Processo Administrativo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000379/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020 nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, publicado a ratificação da Dispensa no dia 01 de Abril de 2020 no Jornal AMM/MT Edição nº 3450.
| CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: |
2.1 - Constitui objeto deste contrato a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para digitação e de digitalização de documentos protocolos, ofícios, e/ou serviços Administrativos da Secretaria de Obras e Infra Estrutura da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, especificações e quantidades, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000379/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020
| Item | Qtde | Und | Especificações | Preço Unit R$ | Preço Total R$ |
| 01 | 11 | meses | Prestação de serviços de digitador e digitalizador de documentos, processos, ofícios e/outros serviços Administrativos, para atender a demanda da Secretarias Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT. | R$ 1.550,00 | R$ 17.050,00 |
| Valor Total; R$ 17.050,00 (Dezessete Mil e Cinquenta Reais) | |||||
| CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor (R$) |
| Secretaria de Obras Infraestrutura | Próprio | 2074 – Manutenção Encargos e Salários | 080016 | 377 | 33.90.39.00 | 100 | 17.050,00 |
| TOTAL 17.050,00 | |||||||
| CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS E PAGAMENTOS: |
4.1 - O valor total do presente contrato é de R$ 17.050,00 (Dezessete Mil e Cinquenta Reais); com pagamento mensal de R$ 1.500,00 ( Hum Mil Quinhentos Reais) correspondentes aos preços integrantes no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000379/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020.
4.2 O pagamento será realizado em até 05 (cinco) dias após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente aos serviços executados objeto contratado, mediante a apresentação do comprovante de regularidade referente FGTS e INSS e CND Trabalhista.
| CLÁUSULA QUINTA – DA VIGENCIA CONTRATUAL: |
5.1 A vigência deste contrato será de 11 (onze) meses a contar da sua assinatura.
Nossa Senhora do Livramento, 02 de Abril de 2020
CONTRATANTE
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa KAMILA CORREIA DE BRITO 41391296893
CNPJ sob o nº 29.979.435/0001-01,
Representada pela Senhora Kamila Correia de Brito
RG: 21590583 SSP/MT e CPF: 413.912.968-93