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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 015 2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIGITAÇÃO E DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PROTOCOLOS, OFÍCIOS, E/OU SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA KAMILA CORREIA DE BRITO 41391296893 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000379/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO:

1.1 O presente contrato decorre do Processo Administrativo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000379/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020 nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, publicado a ratificação da Dispensa no dia 01 de Abril de 2020 no Jornal AMM/MT Edição nº 3450.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:

2.1 - Constitui objeto deste contrato a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para digitação e de digitalização de documentos protocolos, ofícios, e/ou serviços Administrativos da Secretaria de Obras e Infra Estrutura da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, especificações e quantidades, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000379/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020

Item

Qtde

Und

Especificações

Preço Unit

R$

Preço Total R$

01

11

meses

Prestação de serviços de digitador e digitalizador de documentos, processos, ofícios e/outros serviços Administrativos, para atender a demanda da Secretarias Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT.

R$ 1.550,00

R$ 17.050,00

Valor Total; R$ 17.050,00 (Dezessete Mil e Cinquenta Reais)

CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor (R$)

Secretaria de Obras Infraestrutura

Próprio

2074 – Manutenção Encargos e Salários

080016

377

33.90.39.00

100

17.050,00

TOTAL 17.050,00

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS E PAGAMENTOS:

4.1 - O valor total do presente contrato é de R$ 17.050,00 (Dezessete Mil e Cinquenta Reais); com pagamento mensal de R$ 1.500,00 ( Hum Mil Quinhentos Reais) correspondentes aos preços integrantes no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000379/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020.

4.2 O pagamento será realizado em até 05 (cinco) dias após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente aos serviços executados objeto contratado, mediante a apresentação do comprovante de regularidade referente FGTS e INSS e CND Trabalhista.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGENCIA CONTRATUAL:

5.1 A vigência deste contrato será de 11 (onze) meses a contar da sua assinatura.

Nossa Senhora do Livramento, 02 de Abril de 2020

CONTRATANTE

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa KAMILA CORREIA DE BRITO 41391296893

CNPJ sob o nº 29.979.435/0001-01,

Representada pela Senhora Kamila Correia de Brito

RG: 21590583 SSP/MT e CPF: 413.912.968-93