(PROCESSO N.º298/2015)

O Prefeito de Pontes e Lacerda, através da Comissão Permanente de Licitação, torna-se público a dispensa de Licitação para locação de imóvel urbano residencial, localizado na Rua 2, n.142, Vila Ebec no Municipio, para atender necessidades da Senhora ELIANE SOARES DIAS, em situação de vulnerabilidade o beneficio solicitado esta amparado pela LOAS/8742 de 07 de dezembro de 1993, art. 22, com valor mensal de R$300,00 (trezentos reais), visto o Senhor ANTONIO VIEIRA DE JESUS, inscrito no CPF n.650.147.901-00, preencher as condições previstas no caput do artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93. Pontes e Lacerda/MT, 20 de agosto de 2015.

José Berion

Presidente da Comissão