PORTARIA N.º 124/2020
3 de Abril de 2020
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102 PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102 Paragrafo Único da Lei Municipal 135/1992, aos servidores; Gustavo Domingues Baviloni, período aquisitivo de 01/08/2011 à 31/07/2016, matrícula nº. 965, efetivo no cargo de Dentista, e Hudson Cunha Ramos, período aquisitivo de 31/07/2011 à 30/07/2016, matrícula nº. 914, efetivo no cargo de Motorista, lotados na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Araputanga- MT, por um período de trinta (30) dias, a partir de 02 de abril de 2020.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal