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Pref. Araputanga

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102 PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102 Paragrafo Único da Lei Municipal 135/1992, aos servidores; Gustavo Domingues Baviloni, período aquisitivo de 01/08/2011 à 31/07/2016, matrícula nº. 965, efetivo no cargo de Dentista, e Hudson Cunha Ramos, período aquisitivo de 31/07/2011 à 30/07/2016, matrícula nº. 914, efetivo no cargo de Motorista, lotados na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Araputanga- MT, por um período de trinta (30) dias, a partir de 02 de abril de 2020.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal