DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 16/2020

Resolve:

Art. 1° - Conceder Licença para atividades política ao servidor (a) THOMAZ ADAO MOSCAL,brasileiro (a), filho(a) de ALFREDA MOSCAL e DOMINGOS MOSCAL, nascido(a) em 15/12/1953, portador(a) do RG N°. 14/R518337 SSP/SC e CPF 250.212.309-72 do cargo de AGENTE TRIBUTARIO, lotado (a) na SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, no período de 06 (seis) meses, a partir da data de 03/04/2020 a 09/10/2020, com remuneração conforme o Parecer Jurídico 16/2020.

Art. 2° - Fica o respectivo servidor desvinculado de qualquer conselho ou comissão do qual seja membro.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em Contrário.

Gaúcha do Norte - MT, 02 de abril de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal