TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2020

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2020

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado para execução de Topografia, Levantamento Planialtimétrico (área total da ponte 9.000 m2), Sondagem Geotécnica Mista, Estudo Hidrológico para determinar volume do Rio com o período de Chuva e Estudo de Batimetria a cada 5M para auxiliar no projeto e construção da ponte, na comunidade Vão Grande no Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo de Dispensa de Licitação 002/2020, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa da Secretaria Municipal de Obras e parecer Regular da Procuradoria Geral do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2020, adjudicando seu objeto, a empresa: J F ORMOND - EPP, CNPJ: sob nº 01.423.656/0001-80, com o valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

Porto Estrela/MT, 02 de abril de 2020.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal