DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
21 de Agosto de 2015
DECRETO Nº 120/2015
DE 20 de Agosto de 2015
DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IV do art.149 da Lei orgânica do município de nova monte verde e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.44 5/2207 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1- Manoel Zufino da Silva
2- Aida Saab Muraro
3- Jhonny Brnatz
4- Lívia de Almeida Nunes Fidelis do Prado
5- Romilton Anacleto Noetzold
Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação a que se refere o caput deste artigo:
Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
Criticar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.
Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – Juliana Vazarim Citadim
2 – Thais Martins Paz
3 – Lívia de Almeida Nunes Fidelis do Prado
4 – Juliana Lopes dos Santos
Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.
I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Nova Monte Verde, 20 de Agosto de 2015.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal