CONTRATO Nº 21/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA TÉCNICA para a prefeitura municipal de Araguaiana – MTe aEMPRESA META TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, para os fins que especifica.

O Município de Araguaiana – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Presidente Vargas, 643, na cidade de Araguaiana – MT, inscrita no CNPJ. sob nº 03.239.035/0001-76, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG. n.º 949.743-SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 567.276.401-06, residente e domiciliado na Av. Inocêncio Dias S/N, Jardim Urânia II, na cidade de Araguaiana - MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a META TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com sede na cidade de Cuiabá - MT, Av. Historiador Rubens de Mendonça, Nº 2000 – Andar 2, Sala 205, Bosque da Saúde, CEP 78.050-000 devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 17.364.370/0001-00, neste ato representada pelo seu representante Legal Sr. Dayan Manoel Brito Belem, brasileiro, casado em Regime Parcial de Bens, Empresário, residente e domiciliada na Av. Leonides de Carvalho – Nº 59, Apt. 602, Miguel Sutil – Cuiabá - MT, CEP 78.048-341, portador da Cédula de Identidade RG. nº 12219754 - SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº 927.844.611-49 chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - JUSTIFICATIVA

1.1 – OBJETIVO É A RESCISÃO na Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos específicos de Orientações e Serviços de Acompanhamento em Processos de Tomadas de Contas, Especial, Ordinária e de Convênios Federais junto ao TCU, Serviços de Assessoria Técnica de Suporte e Acompanhamento na Capital para andamento das Informações Eletrônicas de Prestação de Contas junto ao TCE.

1.2 - As partes decidiram RESCINDIR o referido contrato de COMUM ACORDO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - A rescisão é amigável, por acordo entre as partes.

2.2 – A presente rescisão está amparada pelo artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - A contratante fica incumbida de anular o saldo orçamentário do contrato que ora se extingue.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas da presente extinção de contrato.

Araguaiana MT, 28 de fevereiro de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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META TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

DAYAN MANOEL BRITO BELEM

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: EDIVAN DA SILVA MENEZES R.G. nº 11335351-SSP/MT C.P.F. nº 836.261.581-87 Assinatura:_______________________

Nome: José Marques da Silva R.G: nº 482769-4-SSP/MT CPF: 329.257.861-20 Assinatura:____________________