“CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no artigo 100, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2020, município Curvelândia/MT, ao servidor OSMAR RIZZI, efetivo no cargo de fiscal de obras e postura, matrícula funcional nº. 365, portador do RG nº. 10776220 SJ/MT e inscrito no 850.551.071-20, a partir de 03 de abril de 2020 até 04 de outubro de 2020.

Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Curvelândia/MT, 03 de abril de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal