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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020

Processo: 000313/2020-1

Assunto:Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para Ampliação do Arquivo Público Municipal, conforme Planilha orçamentária, cronograma físico financeiro do setor de Engenharia, estabelecidas neste instrumento. TR. Nº. 059/2020.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para Ampliação do Arquivo Público Municipal, conforme Planilha orçamentária, cronograma físico financeiro do setor de Engenharia, estabelecidas neste instrumento, TR Nº. 059/2020 EMPRESA: KAIKE GOMES DA SILVA CNPJ: 35.524.143/0001-87,no valor total contratado de R$ 32.867,39(trinta e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos).

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas do presente Termo de Referencia correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

2074

Próprio

SECRETARIA DE OBRAS

380

4.4.90.51

100

R$ 32.867,39

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 32.867,39(trinta e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). Em favor EMPRESA: KAIKE GOMES DA SILVA CNPJ: 35.524.143/0001-87, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.059/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.161 /2020.

Nossa Senhora do Livramento, 03 de Abril de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal