TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2020
6 de Abril de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2020
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício, Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso I, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na elaboração de projeto para ampliação do sistema de abastecimento de água e construção da sede da coordenação de água e esgoto - CAE, conforme exigência técnica da fundação nacional de saúde – FUNASA, para o município de Santo Antônio do leste – MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: EXITO CONSULTORIA LTDA - ME – CNPJ: 25.993.540/0001-44, com sede na Rua Cento e Vinte e Três, nº 15, bairro: Tijucal – Cuiabá-MT, CEP: 78.088-039, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
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JOSE ARIMATEIA VEIRA ALVES
Prefeito Municipal em Exercício