NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
6 de Abril de 2020
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO MT
CONTRATADA: E. DE S. BRANDAO – GRAFICA EDITORA EXATA - ME
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2019 B
PROCESSO LICITATÓRIO N° 25/2019
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2019
A Prefeitura Municipal de Novo Mundo – MT, representado pelo Secretário de Administração, Sr. Clodoaldo Daufenbach, vem por meio desta, dentro dos preceitos legais da Lei Federal 8.666/93, Lei 10.520/2002, bem como do que consta as Cláusulas Contratuais da ARP acima identificada, NOTIFICAR, a empresa E. DE S. BRANDAO – GRAFICA EDITORA EXATA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 29.115.096/0001-15 localizada na Rodovia Palmiro Paes de Barros, nº 325 Bairro Parque Georgia Cidade de Cuiabá CEP 78.085-417 representada pelo seu representante senhor EDGAR DE SOUZA BRANDÃO, para que, no prazo de 05 (Cinco) dias, atenda todas as exigências de entrega dos itens conforme NADs ( Nota de Autorização de Despesa) n°371/2019 de 24/01/2020 e 555/2020 de 26/02/2020, o não cumprimento desta notificação, poderá ocasionar em rescisão dos CONTRATOS DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 019/2019 B , E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR com aplicação das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.
Novo Mundo/MT, 03 de abril de 2020.
Clodoaldo Daufenbach
Secretário de Administração