ERRATA AO DECRETO Nº 037 DE 02 DE ABRIL DE 2020 (PULICADO EM: 03 DE ABRIL DE 2020 - JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - ANO XV | N° 3.452)

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, informa que a presente ERRATA serve para retificar a publicação do DECRETO Nº 037 DE 02 DE ABRIL DE 2020.

ONDE SE LÊ:

Art. 5º - Os estabelecimentos ficam obrigados a promover controle de acesso de clientes, de modo a garantir a ocupação máxima de 1 (uma) pessoa por metro quadrado, observada a área efetivamente destinada ao atendimento, o somatório de clientes e funcionários do estabelecimento e o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

LEIA-SE:

Art. 4º - Os estabelecimentos ficam obrigados a promover controle de acesso de clientes, de modo a garantir a ocupação máxima de 1 (uma) pessoa por metro quadrado, observada a área efetivamente destinada ao atendimento, o somatório de clientes e funcionários do estabelecimento e o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

Gabinete do Prefeito Porto Estrela/MT, 03 de Abril de 2020.

EUGENIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL