EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2020, para Contratação Temporária para suporte operacional nas Unidades Municipais de Saúde que atuam no enfrentamento ao COVID-19.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais, amparados por excepcional interesse público e para suprir necessidades de natureza eventual, devidamente amparada pela Lei Orgânica Municipal e Art. 37, IX da Constituição Federal e considerando o Decreto Municipal nº 021/2020, Art. 20, Parágrafo único, que decreta estado de emergência em saúde e intensifica medidas para o enfrentamento ao novo corona vírus – COVID-19, TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para realização de Processo Seletivo Simplificado, para criação de banco de Recursos Humanos com vistas a contratação temporária de apoio as ações operacionais nos órgãos municipais de saúde que atuam diretamente no enfrentamento a pandemia de COVIS-19.

1.0. DO OBJETO

1.1 O Objeto do presente edital é a criação de Banco de Recursos Humanos com vistas à futura contratação temporária de profissionais conforme descritos no Anexo I. 2.1 A seleção será executada sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde. 2.2 O Cargo, carga horária e vencimento básico estarão descritas no Anexo I deste Edital. 2.3 A seleção de que trata este Edital, será realizado em uma única etapa, através de análise e avaliação curricular, de caráter eliminatório com pontuação máxima de 100 (cem) pontos, conforme tabela de pontuação constante no anexo II. 2.4 Essa análise compreende a avaliação dos certificados escolares e títulos acadêmicos, além da comprovação da experiência profissional do (a) candidato (a) que se dará por meio dos registros na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, nos contratos de trabalhos e/ou declaração do empregador. 2.5 A aprovação na Seleção assegurará apenas a expectativa de direito à contratação legais pertinentes do exclusivo interesse e conveniência da Administração Municipal. 3.0 DA CONTRATAÇÃO: 3.1 A contratação dar-se-á mediante termo de contrato administrativo, assinado entre as partes contratante e contratado (a), com prazo da vigência de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa), podendo ser rescindido de forma unilateral. 3.2 A lista de classificados obedecerá a ordem decrescente dos (as) candidatos (as) aprovados (as). 3.3 Os candidatos (as) aprovados (as) na Seleção, quando convocados (as) deverão apresentar os documentos necessários para admissão no serviço público municipal. 4.0 DAS INSCRIÇÕES: 4.1 As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Saúde pelo interessado ou por procuração com poderes específicos,munidos dos seguintes Documentos: a) Cédula de identidade RG, cadastro de pessoa Física CPF, certificado de conclusão do curso de enfermagem acompanhado do Registro de Classe competente, carteira de trabalho CTPS e numero do PIS/PASEP, e documentos que comprovem o Anexo II; b) por procuração, deverá apresentar, alem da procuração, um documento oficial com foto juntamente com os documentos descritos no item “a” acima. 4.2 As inscrições serão recebidas entre os dias 6 e 7 de Abril de 2020. 4.2.1 Caso não haja número ideal de candidatos inscritos dentro dos prazos mencionados no item 4.2, fica a Secretaria Municipal de Saúde responsável por emitir comunicado sobre a possível prorrogação dos prazos.

4.3 A inscrição dar-se-á mediante a entrega dos seguintes documentos:

I- Preenchimento do formulário de inscrição

II- Anexação dos documentos pessoais descritos no item 4.1, “a” e “b”.

4.4 A inscrição do (a) candidato (a) implicará o seu conhecimento, ciência e aceitação do disposto neste Edital;

5.0 DO CANDIDATO

6.1 O resultado final dos (as) classificados (as) será devidamente homologado e publicado no site da prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte no dia 08/04/2020.

6.0 DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

6.1 Os casos omissos no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pelo Gabinete de Situação, criado pelo Decreto nº 021/2020.

6.2 A Comarca de Portos dos Gaúchos-MT é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostos em desfavor ao presente edital e à respectiva Seleção.

Novo Horizonte do Norte/MT, 03 de abril de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

ANEXO – I

CARGO	VAGAS EXCEPCIONAIS	CARGA HORARIA	GRAU DE ESCOLARIDADE	VENCIMENTO BASICO
ENFERMEIRO	1	40 SEMANAIS	ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE	R$ 3.451,53

Novo Horizonte do Norte/MT, 03 de abril de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

ANEXO – II

QUADRO DE PONTUAÇÃO

Discriminação da titulação	Pontos por Titulo	Total de Pontos
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO NA AREA Maximo 05	10	50
Declaração de Comprovação de Experiência Profissional Maximo 01	50	50

Novo Horizonte do Norte/MT, 03 de abril de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal