PORTARIA GP Nº 88/2020
6 de Abril de 2020
DATA: 03 DE ABRIL DE 2020
SÚMULA: DESIGNAR SERVIDOR SENHOR REGINALDO MARCOLAN A RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Município de Terra Nova do Norte – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001-00 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VALTER KUHN, brasileiro, casado, portador do RG 0844733 0 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 790.356.041-72, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
ART. 1° - DESIGNAR, o Servidor, Sr. REGINALDO MARCOLAN, brasileiro, portador do RG nº 1102120-9 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 219.368.709-91, no cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, á responder pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo tomar totais providências e fazer todos os atos necessários para o andamento das mesmas.
ART. 2º O Prefeito Municipal delega ao servidor acima descrito a responsabilização pela movimentação financeira do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE, inscrito no CNPJ sob n.º 13.817.957/0001-77, que, em conjunto com ele poderá requisitar sustar/contraordenar e baixar cheques; retirar cheques devolvidos; solicitar saldos, extratos e comprovantes; movimentar conta corrente, emitir, descontar duplicatas, efetuar transferências/pagamentos; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques em conta corrente, efetuar pagamentos e/ou transferências por meio eletrônico; liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro; solicitar saldo/extratos de investimentos e/ou operações de créditos; emitir comprovantes; consultar obrigações de débito direto autorizado, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.
ART. 3º O servidor optara em receber a remuneração de apenas um dos cargos, e continuara exercendo as atribuições a ele conferidas para o cargo de Secretario Municipal de Educação.
ART. 4° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 03 DE ABRIL DE 2020.
RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..
VALTER KUHN
Prefeito Municipal