DECRETO Nº 028/2020

DATA: 02 de Abril de 2020.

SUMULA: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT COMO MEDIDA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19).

RAFAEL PAVEI, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, e;

Considerando, o que dispõe o Decreto Estadual 432 de 31 de março de 2020.

DECRETA:

Art. 1º.- Ficam suspensas até 30 de abril de 2020, no âmbito do Município de Feliz Natal, as atividades escolares presenciais de ensino fundamental, médio e superior nos estabelecimentos de ensino:

I - públicos estaduais;

II - públicos municipais;

III - privados;

Art. 2º. - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em sentido contrário, especialmente as do decreto 019/2020 devendo ser imediatamente publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL