TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
6 de Abril de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo: Dispensa de Licitação n.º 023/2020.
Assunto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de elaboração de laudo técnico de avaliação do VTN - Valor da Terra Nua em 01/01/2020, seguindo as normativas elencadas na norma ABNT n. 14.653 e instrução normativa 1877, da Receita Federal do Brasil, para fins de informações pelo Município a Receita Federal do Brasil, em Atendimento a Secretaria Municipal de Finança.
Interessada: Secretaria Municipal de Finança.
Contratada: ASSESSORIA MATOGROSSENSE DO VALE LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 19.340.701/0001-06, estabelecida na Avenida Rio Arinos, n.º 293S, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.
Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 023/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 03 de abril de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município