“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO DA SERVIDORA EFETIVA DURCELINA RIBEIRO FIGUEIREDO”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições privativas que confere o disposto no artigo 101-A da Lei Complementar 366/2008 de 03 de julho de 2008.

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder a Servidora Efetiva Srª. DURCELINA RIBEIRO FIGUEIREDO – Agente de Limpeza Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 21/03/2005 a 21/03/2010, a partir de 02 de março de 2020, devendo retornar as suas atividades normais em 31 de maio de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 02 de março de 2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 02 de março de 2020.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ

Secretária Municipal de Administração

Portaria n° 002/2018