“DISPÕE SOBRE EXONERAR DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÕES E SERVIÇO PUBLICO SR OSVALDO CORREIA”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR a pedido do Cargo Comissionado a Sr. OSVALDO CORREIA portador do RG Nº. 606316 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 432.337.911.00, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS VIACAO E SERVICOS PUBLICO, do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 03 de Abril de 2020, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 03 de Abril de 2020.

JOAO BRAGA NETO

Prefeito Municipal