PORTARIA Nº 98/2020
7 de Abril de 2020
“Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Municipal de TFD – Tratamento Fora de Domicílio. Portaria nº 93 de 28/03/2019.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando que, o Tratamento Fora de Domicílio – TFD fora instituído pela Portaria SAS/MS/N° 55 de janeiro de 1999 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), a qual dispõe a Rotina de Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de Saúde, e é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento;
Considerando a necessidade de garantir o acesso dos pacientes do Município de Alto Taquari, para realização de Tratamento Fora de Domicílio;
Considerando o disposto no Art. 22 da Lei Municipal nº 764/2014;
Que para o desenvolvimento dos serviços há necessidade de uma Comissão do TFD formada por um Médico (a), um (a) Assistente Social e um (a) Secretário Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Artigo 1º - SUBSTITUIR na Comissão Tratamento Fora de Domicílio – TFD, membro Adenice Farias do Prado – Médica, pelo médico: Rony Kley Ribeiro da Silva;
Ana Paula Wilhelms Naumann Vasconcellos - Secretária Municipal de Saúde, pela atual Secretária Municipal de Saúde: Deise Juliana Coelho de Oliveira. Permanecendo como membro: Ivone Tavares de Meneses dos Santos - Assistente Social;
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Alto Taquari, 30 de março de 2020.
FÁBIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal