DECRETO Nº 038, DE 03 DE ABRIL DE 2020

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2020 QUE OFICIALIZA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RESPOSTA RAPIDA AO COVID-19 (CORONAVIRUS), EM ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei.

CONSIDERANDO as decisões tomadas pelo Comitê de Resposta Rápida, instituído pelo Decreto Municipal nº 031/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Decreto Municipal ao Decreto Estadual 425/2020 quanto a novas normas a serem aplicadas a Situação de Emergência em escala global enfrentada por conta da pandemia provocada pelo novo CORONAVIRUS - COVID-19;

D/E/C/R/E/T/A:

Art. 1º - Ficam prorrogados todos os prazos contidos no Decreto nº 031/2020 alterado pelo Decreto nº 032/2020, para a data de 30/04/2020.

Art. 2º - Fica alterada a redação do Artigo 15 e seu § 1º, passando a vigorar da seguinte forma:

Art. 15º - Ficam suspensas de 23 de março a 30 de abril de 2020, todas as aulas e atividades da Rede Pública Municipal de Ensino.

§ 1º - A suspensão das aulas na rede de ensino pública do Município de Barra do Bugres, deverá ser compreendida como antecipação de férias escolares do mês de julho/2020 e dezembro de 2020, devendo a Secretaria de Educação elaborar Plano de Adequação do Calendário Escolar, de acordo com as alterações previstas na Legislação vigente.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se imediatamente em todo o município, mantidas as disposições anteriores que a este não afronte.

Gabinete do Prefeito, em 03 de abril de 2020.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal