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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 025-2020

“Declara Ponto facultativo no dia 09 de abril de 2020 e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando as celebrações religiosas a serem realizadas na Semana Santa;

Considerando o Feriado Nacional do dia 10 de abril de 2020 (Sexta-feira Santa);

Considerando que as celebrações religiosas que antecedem a Páscoa iniciam-se na Quinta-feira, dia 09 de abril, próximo.

Considerando o decreto n° 024-2020, que dispõe sobre manutenção da situação de emergência e estabelece medidas temporárias e adicionais aos decreto n° 20/2020 e 22/2020 relativos a prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19).

D E C R E T A

Art.1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 09 de abril de 2020 (Quinta-feira Santa), com suspensão dos expedientes.

Art.2º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, limpeza pública, vigilâncias em saúde, Conselho Tutelar, vigias noturnos os quais manterão equipes permanentes de atendimento.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 06 de abril de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL