DECISÃO ADMINISTRATIVA

Pedido de aditivo – Contrato n. 108/2018.

Requer a empresa SEGER – Serviço de Gerenciamento de Resíduos SPE LTDA., contratada por esse Município para destinação de resíduos sólidos, o aditivo contratual para corrigir o valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) para R$ 155,00 (cento e cinquenta reais) a cada tonelada de resíduos.

Alega a empresa que o preço indicado é o praticado e pago pelos demais municípios da região.

É sabido que a empresa ora contratada é a única da região habilitada e com as devidas licenças e autorizações ambientais necessárias, mostrando excelência no trabalho realizado. Ainda, a destinação adequada do resíduo sólido ocorre no território do Município de Rondonópolis-MT, cuja permissão e autorização baseia-se em acordo entre os dois municípios.

O valor requerido para aditivo está compatível com o praticado no mercado e viável para o município de São José do Povo-MT.

Salienta-se que em tempos de Pandemia do COVID-19 os problemas sanitários podem ser agravados caso ocorra rescisão, não renovação ou suspensão do contrato deste serviço essencial.

Ante o exposto, determino o aditivo requerido pelos fundamentos e valores apresentados no próprio pedido formulado.

Publique-se.

São José do Povo-MT, 06 de abril de 2020.

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ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL