TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO QUE FAZ O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO – MT E ROETH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 15.239.988/0002-02

O Município de GENERAL CARNEIRO – MT (notificante), com sede à Avenida Delson rodrigues s/nº, centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95,

E ROETH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (notificada), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.239.988/0001-91, Inscrição Estadual nº. 13.596.620-5, estabelecida à RUA PANORAMA nº 3.352, Bairro Praieiro, cidade Cuiabá, estado MATO GROSSO, CEP 78.070.490.

Por força do presente Termo de Rescisão, dá-se por rescindido unilateralmente o vínculo entre as partes decorrente do Contrato nº 03/2019, o que é feito sem prejuízo de eventual apuração e/ou aplicação de penalidade, pela CONTRATANTE, em relação a fatos ocorridos ao longo de sua vigência, observando-se as normas previstas na legislação aplicável e no Contrato nº 03/2019, nada mais tendo a CONTRATADA a reclamar, a qualquer título e em qualquer época, relativamente aos direitos e às obrigações assumidas em razão do ajuste, ora rescindido.

DO INÍCIO DOS EFEITOS DA RESCISÃO. O presente Termo de Rescisão Contratual tem efeito a partir de 01 de março de 2020

Publique-se o presente termo na imprensa oficial, observando as condições do inciso I da Cláusula Décima Primeira, e notifique-se a ROETH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

General Carneiro/MT -01 de abril de 2020

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal