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Pref. São Pedro da Cipa

LEI Nº 629, DE 11 DE MARÇO DE 2020.

“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.”

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, encaminha o seguinte Projeto de Lei para apreciação e deliberação da Câmara de Vereadores do Município:

Art. 1º. Fica concedido, retroativo a partir de 1º de março de 2020, reajuste de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento) no salário base dos profissionais do magistério do Município, compreendidos os ocupantes de cargo de Professor.

Art. 2º. O piso salarial para o Professor de Nível Magistério será de R$. 1.443,12 (hum mil, quatrocentos e quarenta e três reais e doze centavos), para uma jornada semanal de 20 (vinte) horas e R$. 2.164,68 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais, sessenta e oito centavos), para uma jornada semanal de 30 (trinta) horas.

Art. 3º. A tabela passa a vigorar com o reajuste instituído pela presente Lei nos termos do anexo único.

Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação própria do Orçamento do Município vigente no exercício.

Art. 5º. Esta Lei estará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de março de 2020.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

Anexo Único – Tabela de Vencimentos

TABELA DOS PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS

Classe /Nível

Coeficiente

Classe-A

Classe-B

Classe-C

Classe-D

Classe-E

1,00

1,50

1,70

2,02

2,30

Ensino Médio

Graduado Habilitado

Habilitado com Especialização

Habilitado com Mestrado

Habilitado com Doutorado

1

1,000

2.164,68

3.247,02

3.679,96

4.329,36

4.978,76

2

1,040

2.251,27

3.376,90

3.827,15

4.502,53

5.177,91

3

1,085

2.348,68

3.523,02

3.992,75

4.697,36

5.401,96

4

1,135

2.456,91

3.685,37

4.176,75

4.913,82

5.650,90

5

1,190

2.575,97

3.863,95

4.379,15

5.151,94

5.924,73

6

1,250

2.705,85

4.058,78

4.599,95

5.411,70

6.223,46

7

1,320

2.857,38

4.286,07

4.857,54

5.714,76

6.571,97

8

1,410

3.052,20

4.578,30

5.188,74

6.104,40

7.020,06

9

1,500

3.247,02

4.870,53

5.519,93

6.494,04

7.468,15

10

1,530

3.311,96

4.967,94

5.630,33

6.623,92

7.617,51

11

1,560

3.376,90

5.065,35

5.740,73

6.753,80

7.766,87

12

1,590

3.441,84

5.162,76

5.851,13

6.883,68

7.916,23

TABELA DOS PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAIS

Classe /Nível

Coeficiente

Classe-A

Classe-B

Classe-C

Classe-D

Classe-E

1,00

1,50

1,70

2,02

2,30

Ensino Médio

Graduado Habilitado

Habilitado com Especialização

Habilitado com Mestrado

Habilitado com Doutorado

1

1,000

1.443,12

2.164,68

2.453,30

2.886,24

3.319,18

2

1,040

1.500,84

2.251,27

2.551,44

3.001,69

3.451,94

3

1,085

1.565,79

2.348,68

2.661,83

3.131,57

3.601,31

4

1,135

1.637,94

2.456,91

2.784,50

3.275,88

3.767,26

5

1,190

1.717,31

2.575,97

2.919,43

3.434,63

3.949,82

6

1,250

1.803,90

2.705,85

3.066,63

3.607,80

4.148,97

7

1,320

1.904,92

2.857,38

3.238,36

3.809,84

4.381,31

8

1,410

2.034,80

3.052,20

3.459,16

4.069,60

4.680,04

9

1,500

2.164,68

3.247,02

3.679,96

4.329,36

4.978,76

10

1,530

2.207,97

3.311,96

3.753,56

4.415,95

5.078,34

11

1,560

2.251,27

3.376,90

3.827,15

4.502,53

5.177,91

12

1,590

2.294,56

3.441,84

3.900,75

4.589,12

5.277,49