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Pref. Itanhangá

EDITAL Nº 04/2020

COMUNICADO PARA CONHECIMENTO AO PÚBLICO GERAL.

ADIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 349ª

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá-MT, Zilmar Albuquerque Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que estabelece as medidas previstas na Lei Federal nº 13. 979, de 06 de fevereiro de 2020, deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais a que se refere o § 1º. § 1º. São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população;

CONSIDERANDO o disposto nos Decreto Estadual nº 432, de 31 de março de 2020, que estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso;

Considerando os Decretos Municipais 062 e 73/2020 do Poder Executivo que trata de medidas temporárias decorrentes da condição de emergência enfrentadas pelo Município de Itanhangá, para fins de prevenção do coronavirus e dá outras providências, bem como instruções do Governo Federal;

Vem pelo presente COMUNICAR O ADIAMENTO DA 349ª Sessão Ordinária, do dia 06 de abril de 2020, às 19h:00min, nas dependências da Câmara Municipal situada na Rua Murici nº 118 - os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, e toda a população, considerando os Decretos acima expostos.

A sessão será realizada em data oportuna a ser marcada.

Desde já conto com a compreensão de todos.

Itanhangá, 06 de abril de 2020.

ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES

Presidente Câmara Municipal de Itanhangá.