TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 54/2020
7 de Abril de 2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 54/2020, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 185/2020/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da empresa:VIVAX – INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, situado Rua São José, nº 2717, Bairro Área Urbanizada II, CEP: 87.307-799, Campo Mourão/PR, inscrito no CNPJ: 05.161.212/0001-74.
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MOTORES DA BOMBA QUALITY PARA MANUNTENÇÃO DAS REPROCESSADORAS DE DIALISADORES PARA HEMODIÁLISE, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 1.398,29 (um mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 04 de abril 2020.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Rondonópolis