DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 27/2020, com fulcro no parecer jurídico n.º 206/2020, o prefeito municipal José Carlos Junqueira de Araújoautoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor de proceder a locação de imóvel, de propriedade da SRA.: ANA PAULA LOPES JESUS, inscrito no CPF sob o n.º 901.552.381-91 e portador do RG n.º 4200849 SSP/MT, residente e domiciliado em Rondonópolis-MT.

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DA UMEI JÉSSICA ADRIANA LIMA FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 17.160,00 (dezessete mil, cento e sessenta reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 03 de abril de 2020.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal