DECRETO MUNICIPAL Nº 1792/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020.

“Suspende o concurso público 01/2020 e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020 e ainda dos Decretos de nº 1775/2020 e 1777/2020 e a decretação de emergência por meio do Decreto Municipal nº 1791/2020.

Considerando a situação de emergência em saúde pública no âmbito Internacional, Nacional, Estadual e Municipal.

Considerando que não é recomendado a movimentação das pessoas e aglomerações, para evitar a proliferação do Vírus Covid – 19.

Considerando a quantidade de inscritos para o concurso público nº 01/2020 e a proximidade da prova exclusivamente presenciais.

DECRETA

Art. 1º. Fica suspenso por prazo indeterminado, o Concurso Público 01/2020 da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT.

Art. 2º. A suspensão do concurso não prejudica os atos do cronograma já realizados.

Paragrafo Único. O Cronograma será adequado, de acordo com o interesse público e orientações técnicas de órgãos sanitários

Art. 3º. Este decreto produzirá seus efeitos, a partir de 07 de Abril de 2020.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal