DECRETO Nº 033/2020

DATA: 06 DE ABRIL DE 2020

INSTITUI PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

Em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa, quando se reverencia a paixão e morte de Jesus Cristo.

DECRETA:

Art.1º – Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, no dia 09 de abril de 2020 em horário integral, retornando as atividades normalmente no dia 13 de abril de 2020.

Art. 2º - Nestes dias ficarão exercendo suas funções em sistema de plantão os Postos de Saúde e outros serviços que forem essenciais.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 06 DE ABRIL DE 2020.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Certifico que esta Portaria foi registrada e publicada por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 06/04/2020. MAURO ODINEI SOLIANI Secretário Municipal de Administração Decreto nº001/2013

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração