DECRETO N° 030/2020.DE: 07 DE ABRIL DE 2020.
8 de Abril de 2020
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal em Exercício de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o período de feriado da semana santa;
Considerando o feriado no período da semana santa – Sexta Feira da Paixão;
DECRETA:
Artigo 1º - Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 09 de abril de 2.020 (quinta feira santa) em virtude do feriado da semana Santa.
Artigo 2º - Este decreto não abrangerá os servidores da área de saúde e obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.
Artigo 3º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Artigo 4º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 07 DE ABRIL DE 2.020
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO