Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos Municipais nos dias 09 e 20 de abril e dá outras providências.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Artigo. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 09 de abril de 2020 (QUINTA-FEIRA SANTA) em virtude do feriado do dia 10 de abril de 2020 (PAIXÃO DE CRISTO) e no dia 20 de abril em virtude do feriado do dia 21 de abril comemorado o dia de (Tiradentes).

Artigo. 2º - Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 07 de abril de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal