PORTARIA Nº. 12/2020
8 de Abril de 2020
SUMULA: ESTABELECE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 – CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLEYTON JOSÉ ZANATTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer, em caráter temporário, medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 – Novo Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, em observância às disposições previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e orientações do Ministério da Saúde do Governo Federal e Estadual, além do disposto no Decreto 017/2020 do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - As sessões plenárias ordinárias desta Câmara Municipal ocorrerão de portas fechadas para evitar aglomerações de pessoas até o dia 30 de abril de 2020.
Parágrafo único: não serão realizadas Sessões Extraordinárias até 30 de abril de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se em sua totalidade a portaria nº 09/2020.
Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena – MT, em 07 de abril de 2020.
Cleyton Jose Zanatta
Presidente
PUBLICA-SE
REGISTRA-SE
CUMPRA-SE
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 07/04/2020 À 07/05/2020.