PORTARIA N.º 05/ 2020

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 12/2019 de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Maria de Lurdes na qualidade de cônjuge, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Sebastião Julio.”

A Secretária de Planejamento do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 02/2020, publicada em 18/02/2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XV, edição nº 3.421, onde foi concedido o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento doSr. Sebastião Júlio, brasileiro, portador do RG nº 1096914-4 SJ/MT e inscrito no CPF sob o n.º 061.880.441-20, servidor aposentado, no cargo de Vigilante, Classe “A”, Nível “II”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, em favor da Sra. Maria de Lurdes, brasileira, conjugue do de “cujus”, portadora do RG n.º 1096916-0 SJ/MT e do CPF n.º 060.067.421-52, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, conforme processo administrativo do PREVIRB nº 2020.07.00001P.

ONDE SE LÊ: portadora do RG n.º 109616-0 SJ/MT.”

LEIA-SE: “portadora do RG n.º 1096916-0 SJ/MT.”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Rio Branco/MT, 07 de abril de 2020.

ROSA MARIA DE JESUS

Secretária Municipal de Planejamento

Homologo:

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

Prefeito Municipal