DATA: 02 DE ABRIL DE 2020.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear a Sr.ª JANETE TERESINHA DOS SANTOS, para ocupar o cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DA AGÊNCIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento Lei Complementar nº 042/2016.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 042/2016.

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2020.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.