PORTARIA n° 0003/SEMUSA/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020.

Designa os servidores: ANDERSON JOSÉ GUILHERME – Matrícula n° 2751; EDNALDO NEVES DOS SANTOS – Matrícula n° 0108; GESSICA PEREIRA DA COSTA – Matrícula n° 2750; VIVIANE BEZERRA DE SOUZA – Matrícula n° 2616, para exercício temporário do cargo de Fiscais Sanitários, vinculado a Vigilância em Saúde Municipal no Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19).

KÁTIA MONTEIRO, Secretária Municipal de Saúde, Município de Rondolândia - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pelo Decreto n° 1.525/GAB/PMR, de 02 de Janeiro de 2019.

CONSIDERANDO

Art. 1°. Designo, com fulcro no que dispõe a Lei 0055 de 13 de maio de 2002 (Código sanitário Municipal), os servidores ANDERSON JOSÉ GUILHERME – Matrícula n° 2751; EDNALDO NEVES DOS SANTOS – Matrícula n° 0108; GESSICA PEREIRA DA COSTA – Matrícula n° 2750; VIVIANE BEZERRA DE SOUZA – Matrícula n° 2616, para exercício temporário do cargo de Fiscais Sanitários, vinculado a Vigilância em Saúde Municipal no Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 2°. Decreto n° 1.720 de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Rondolândia - MT, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19), foi instituída a Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências;

Art. 3°. O IV do Art. 9º que Compete a Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), em adotar todas as medidas necessárias com o fito de cumprir o disposto neste Decreto, nas necessidades de medidas emergenciais;

Art. 4°. O risco que o COVID-19 impõe ao sistema público e à saúde da população do município, ao pondo de exigir a tomada de medidas preventivas efetivas, antes que aconteça transmissão comunitária, e leve o sistema de saúde ao caos por falta materiais adequados ao enfrentamento da pandemia;

Parágrafo único: A presente designação possui caráter temporário.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2020.

Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 02 de Abril de 2020.

Kátia Monteiro

Secretária Municipal de Saúde

Dec. n° 1525/GB/PMR/19