RESOLUÇÃO Nº 002 DE 17 DE MARÇO DE 2020.
8 de Abril de 2020
DISPÕE SOBRE: “APROVAÇÃO SOLICITAÇÃO DE GLOSA REFERENTES A VALORES PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DO PROGRAMA DA UADAF- UNIDADE DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR.
O Conselho Municipal De Assistência Social – CNAS, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal 1.399/2018 e seguindo os princípios do sistema deliberativo, descentralizado e participativo da politica de assistência social e,
CONSIDERANDO a deliberação da ATA nº 001/2020, Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 17 de março de 2020.
CONSIDERANDO que uns dos objetivos da instalação da unidade em Terra Nova é criar um ponto de referência para entrega dos produtos da agricultura familiar e promover maior facilidade de recebimento e processamento dos produtos adquiridos pelos Programas de Aquisição de Alimentos.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar solicitação de glosa referentes a valores para compra de equipamentos do programa da UADAF- Unidade De Apoio A Agricultura Familiar.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lucimar Silva Lisboa dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social