CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 002/2020

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A) CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede a Rua Limiro Rosa Pereira , inscrita no C.N.P.J sob Nº.15.023.682/0001-25, representado neste ato, pelo seu primeiro mandatário o Excelentíssimo Sr. ILÍDIO DA SILVA NETO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG Nº 600121 SSP/MT, CPF Nº 135.112.381-53, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

B) CONTRATADO: JRP TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ n.05.409.467/0001-03, com sede na R. Arthur Francisco Xavier, nº 555, Centro, Araputanga/MT – CEP 78.260-000, representada neste ato pelo seu sócio Proprietário o Sr. JUSSEMAR REBULI PINTO, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador do CPF nº 843.499.481-04 e do RG nº 0963044-9 SSP/MT, residente e domiciliado em Araputanga MT, doravante denominado CONTRATADO.

Objeto: Prestação de Serviços de Consultoria Contábil e Administrativa, compreendendo serviços contábeis, orçamentários, licitações, gerações de cargas e envio do Aplic do TCE/MT, RGF, DCTF, envio do SICONFI, orientação nas defesas junto as prestações de contas com o TCE/MT ou outros órgãos fiscalizadores, bem como outros serviços relacionados a natureza deste objeto e a nova contabilidade aplicada ao setor público.

Dotação: 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.35.00.00.00

Valor Global do Contrato: R$ 17.000,00

Quantidade de Parcelas: 09 Parcelas

Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será da data de assinatura do contrato com vigência até 31/12/2020.

Data do Contrato: 07/04/2020