RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020 Processo: 000719/2020-1
8 de Abril de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020
Processo: 000719/2020-1
Assunto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços á Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento para Elaboração de Projeto de Recapeamento Asfáltico no bairro Morro da boa Vista, contendo memorial descritivo do projeto, planilhas, ART Cronograma Físico Financeiro e Pranchas em aO, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR. Nº. 062/2020.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada em prestação de serviços á Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento para Elaboração de Projeto de Recapeamento Asfáltico no bairro Morro da boa Vista, contendo memorial descritivo do projeto, planilhas, ART Cronograma Físico Financeiro e Pranchas em aO, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, TR Nº. 062/2020 EMPRESA: RAFAELLE C DA S. CERQUEIRA CNPJ: 29.533.589/0001-75, no valor total contratado de R$ 30.500,00(trinta mil e quinhentos reais).
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas do presente Termo de Referencia correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 020801 | Próprio | MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | 410 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 30.500,00 |
E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 30.500,00(trinta mil e quinhentos reais). Em favor EMPRESA: RAFAELLE C DA S. CERQUEIRA CNPJ: 29.533.589/0001-75, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.062/2020.
Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.165 /2020.
Nossa Senhora do Livramento, 07 de Abril de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal