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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020

Processo: 000719/2020-1

Assunto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços á Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento para Elaboração de Projeto de Recapeamento Asfáltico no bairro Morro da boa Vista, contendo memorial descritivo do projeto, planilhas, ART Cronograma Físico Financeiro e Pranchas em aO, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR. Nº. 062/2020.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada em prestação de serviços á Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento para Elaboração de Projeto de Recapeamento Asfáltico no bairro Morro da boa Vista, contendo memorial descritivo do projeto, planilhas, ART Cronograma Físico Financeiro e Pranchas em aO, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, TR Nº. 062/2020 EMPRESA: RAFAELLE C DA S. CERQUEIRA CNPJ: 29.533.589/0001-75, no valor total contratado de R$ 30.500,00(trinta mil e quinhentos reais).

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas do presente Termo de Referencia correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

020801

Próprio

MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

410

3.3.90.39

100

R$ 30.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 30.500,00(trinta mil e quinhentos reais). Em favor EMPRESA: RAFAELLE C DA S. CERQUEIRA CNPJ: 29.533.589/0001-75, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.062/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.165 /2020.

Nossa Senhora do Livramento, 07 de Abril de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal