DATA: 24 DE MARÇO DE 2020

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Conceder FG – 01 (Função Gratificada) para o Sr. CELSO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Nível I – Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes,pela atividade complementar de acompanhante dos alunos no trajeto: ônibus - salas de aula - ônibus", das Escolas DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 042/2016.

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de Março de 2020.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.