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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2020

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício, Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação com fulcro no art. 24 inciso IV da lei 8.666/93, art. 4º da Lei nº 13979/2020 incluído pela medida provisória nº 926 de 2020 e Decreto Municipal nº 018/2020, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Tendo como objeto a aquisição de 01 (um) ventilador pulmonar em caráter emergencial para atender a Unidade de Saúde no combate a pandemia do COVID-19. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: CMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME – CNPJ: 13.470.384/0001-58, com sede na Av. Zoroastro Artiaga, s/nº, bairro: Vila Cruzeiro do Sul – Aparecida de Goiânia-MT, CEP: 74.917-196, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 07 de abril de 2020

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JOSE ARIMATEIA VEIRA ALVES

Prefeito Municipal em Exercício